AREsp 2926742 - DECISAO

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Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem, com fundamentação, concluiu que a prova pericial esclareceu os pontos técnicos controvertidos, a autora cumpriu o ônus de provar os fatos constitutivos de seu direito (art.373, I, CPC), e o indeferimento da prova oral, quando devidamente motivado, não configura cerceamento de defesa; além disso, o reexame de prova é vedado em recurso especial (Súmula 7/STJ).

Parties
Agravante: EG QUALITY MEDIÇÕES INDUSTRIAIS LTDA.; Autora: parte autora
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 September 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Nega-se provimento ao agravo em recurso especial
Legal Topics
Prova, Ônus Da Prova, Cerceamento De Defesa, Tutela Cautelar Antecedente, Sustação De Protesto, Vício Redibitório, Rescisão Contratual, Perícia
Processo Civil Direito Civil Prova Ônus Da Prova Cerceamento De Defesa Tutela Cautelar Antecedente Sustação De Protesto Vício Redibitório +2 more

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Parties

EG QUALITY MEDIÇÕES INDUSTRIAIS LTDA.

Agravante

parte autora

Autora

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 cerceamento de defesa por indeferimento de prova oral
  2. 2 possibilidade de julgamento antecipado do mérito (art.355 CPC)
  3. 3 atribuição do ônus da prova (art.373 CPC)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem, com fundamentação, concluiu que a prova pericial esclareceu os pontos técnicos controvertidos, a autora cumpriu o ônus de provar os fatos constitutivos de seu direito (art.373, I, CPC), e o indeferimento da prova oral, quando devidamente motivado, não configura cerceamento de defesa; além disso, o reexame de prova é vedado em recurso especial (Súmula 7/STJ).

Court Disposition

Nega-se provimento ao agravo em recurso especial

Orders

  • Nega-se provimento ao agravo em recurso especial.
  • Intimem-se as partes.