HC 1059350 - DECISAO

HC 1059350 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a impetração busca reexame de matéria fático-probatória e apresenta alegação de nulidade sobre cadeia de custódia que não foi apreciada pelas instâncias ordinárias (o que implicaria supressão de instância); ademais, não se constatou ilegalidade flagrante no acórdão recorrido que autorizasse concessão de ofício com base no art. 647-A do CPP.

Parties
Paciente: IZAEL ALVES CORREIA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Prova, Cadeia De Custódia, Insuficiência Probatória, Prisão Em Flagrante, Reexame De Matéria Fático Probatória
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prova Cadeia De Custódia Insuficiência Probatória Prisão Em Flagrante Reexame De Matéria Fático Probatória

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Parties

IZAEL ALVES CORREIA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da condenação por insuficiência de provas
  2. 2 quebra da cadeia de custódia das provas visuais e digitais
  3. 3 uso indevido do habeas corpus como substitutivo de recurso

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a impetração busca reexame de matéria fático-probatória e apresenta alegação de nulidade sobre cadeia de custódia que não foi apreciada pelas instâncias ordinárias (o que implicaria supressão de instância); ademais, não se constatou ilegalidade flagrante no acórdão recorrido que autorizasse concessão de ofício com base no art. 647-A do CPP.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.