HC 1067931 - DECISAO

HC 1067931 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque a via não é adequada para reexame do conjunto probatório nem para substituição de recurso próprio; não se constatou ilegalidade flagrante que justificasse concessão de ofício; questões de dosimetria não foram apreciadas pelo tribunal de origem e, portanto, não podem ser conhecidas nesta Corte; não há nulidade no julgamento dos embargos de declaração, pois o magistrado que os acolheu havia conduzido a instrução e sanou omissão de sua própria sentença.

Parties
Paciente: VITOR HUGO DIAS DUTRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; Corréu: DANIEL HENRIQUE NASCIMENTO DE AZEVEDO; Corréu: FERNANDO DE ABREU DA SILVA; Vítima: REINALDO AUGUSTO DE SOUZA GOMES; Vítima: PEDRO HENRIQUE; Vítima: JEFERSON; Ministério Público Federal: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prova, Dosimetria, Princípio Da Identidade Física Do Juiz, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio, Nulidade Por Incompetência, Reexame De Provas Vedado
Direito Penal Direito Processual Penal Prova Dosimetria Princípio Da Identidade Física Do Juiz Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio Nulidade Por Incompetência Reexame De Provas Vedado

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Parties

VITOR HUGO DIAS DUTRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Autoridade Coatora

DANIEL HENRIQUE NASCIMENTO DE AZEVEDO

Corréu

FERNANDO DE ABREU DA SILVA

Corréu

REINALDO AUGUSTO DE SOUZA GOMES

Vítima

PEDRO HENRIQUE

Vítima

JEFERSON

Vítima

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Ministério Público Federal

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 alegação de condenação fundada em prova inidônea (depoimento isolado de vítima e testemunhos indiretos)
  2. 2 alegado vício formal no julgamento de embargos de declaração por magistrado removido
  3. 3 alegação de ilegalidade na dosimetria (fração de 3/8 aplicada sem fundamentação concreta)

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque a via não é adequada para reexame do conjunto probatório nem para substituição de recurso próprio; não se constatou ilegalidade flagrante que justificasse concessão de ofício; questões de dosimetria não foram apreciadas pelo tribunal de origem e, portanto, não podem ser conhecidas nesta Corte; não há nulidade no julgamento dos embargos de declaração, pois o magistrado que os acolheu havia conduzido a instrução e sanou omissão de sua própria sentença.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • indeferida a liminar
  • não conheço do habeas corpus