AREsp 3212646 - DECISAO

AREsp 3212646 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e não conheceu-se do recurso especial porque o Tribunal de origem formou convicção na existência de conjunto probatório robusto (prisão em flagrante, apreensão do aparelho subtraído, termo de restituição, narrativa consistente da vítima, reconhecimento e depoimento do policial em juízo) e as alegadas nulidades ou insuficiências probatórias exigiriam reexame do conjunto fático-probatório, providência vedada pela Súmula n. 7 do STJ; ademais, provas inquisitoriais foram consideradas corroboradas por elementos produzidos em juízo.

Parties
Recorrente: ALISSON SEVERINO DE OLIVEIRA; Recorrente: PAULO RICARDO NASCIMENTO BEZERRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 May 2026
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecido Do Agravo; Não Conhecido Do Recurso Especial (decisão De Não Conhecimento Do Recurso Especial)
Outcome
Agravo conhecido; recurso especial não conhecido.
Legal Topics
Prova, Nulidade Por Uso De Provas Inquisitoriais, Reconhecimento De Pessoas, Súmula 7/stj, Contraditório E Ampla Defesa
Direito Penal Processo Penal Prova Nulidade Por Uso De Provas Inquisitoriais Reconhecimento De Pessoas Súmula 7/stj Contraditório E Ampla Defesa

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Parties

ALISSON SEVERINO DE OLIVEIRA

Recorrente

PAULO RICARDO NASCIMENTO BEZERRA

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecido Do Agravo; Não Conhecido Do Recurso Especial (decisão De Não Conhecimento Do Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 Inadmissão do recurso especial (art. 105, inciso III, alínea "a", da Constituição)
  2. 2 Alegação de nulidade por utilização de elementos informativos do inquérito como suporte decisório (alvo de impugnação pelos recorrentes)
  3. 3 Insuficiência de prova quanto à autoria; ausência de oitiva da vítima em juízo; fragilidade do testemunho policial; inexistência de reconhecimento formal judicializado

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não conheceu-se do recurso especial porque o Tribunal de origem formou convicção na existência de conjunto probatório robusto (prisão em flagrante, apreensão do aparelho subtraído, termo de restituição, narrativa consistente da vítima, reconhecimento e depoimento do policial em juízo) e as alegadas nulidades ou insuficiências probatórias exigiriam reexame do conjunto fático-probatório, providência vedada pela Súmula n. 7 do STJ; ademais, provas inquisitoriais foram consideradas corroboradas por elementos produzidos em juízo.

Court Disposition

Agravo conhecido; recurso especial não conhecido.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.