HC 1036496 - ACORDAO

HC 1036496 - ACORDAO

O agravo regimental foi improvido porque constitui reiteração de pedido já apreciado no HC n. 1.011.748/PE; as matérias são as mesmas e o mérito acerca da nulidade da prova compartilhada (depoimento do menor L F) já havia sido suscitada naquele writ, tornando o novo pedido inadmissível nesta Corte.

Parties
Agravante: BRUNO RAFAEL MOURA DE ALENCAR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 November 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual De 06/11/2025 a 12/11/2025 (decisão Colegiada, Agravo Regimental Liminarmente Indeferido E Posteriormente Negado Provimento)
Outcome
Agravo regimental improvido
Legal Topics
Prova Compartilhada, Reiteração De Pedido (inadmissibilidade), Negativa De Prestação Jurisdicional, Habeas Corpus, Nulidade De Prova, Art. 155 Do CPP, Art. 619 Do CPP, Art. 5º, Inciso LVI, Da Constituição Federal
PENAL Prova Compartilhada Reiteração De Pedido (inadmissibilidade) Negativa De Prestação Jurisdicional Habeas Corpus Nulidade De Prova Art. 155 Do CPP Art. 619 Do CPP +1 more

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Parties

BRUNO RAFAEL MOURA DE ALENCAR

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual De 06/11/2025 a 12/11/2025 (decisão Colegiada, Agravo Regimental Liminarmente Indeferido E Posteriormente Negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 inadmissibilidade por reiteração de habeas corpus já apresentado na mesma Corte
  2. 2 nulidade decorrente de prova compartilhada (depoimento do menor L F)
  3. 3 alegada negativa de prestação jurisdicional (art. 619 do CPP)

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi improvido porque constitui reiteração de pedido já apreciado no HC n. 1.011.748/PE; as matérias são as mesmas e o mérito acerca da nulidade da prova compartilhada (depoimento do menor L F) já havia sido suscitada naquele writ, tornando o novo pedido inadmissível nesta Corte.

Court Disposition

Agravo regimental improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Confirmar a decisão de fl. 782