AREsp 2485924 - DECISAO

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Negou-se provimento ao agravo porque a agravante limitou-se a apresentar lançamentos contábeis sem documentos que os lastreassem; a perícia concluiu pela inexistência de documentos ou informações que justificassem os valores dos aportes, de modo que não se comprovou o fato constitutivo do crédito exigido, e o reexame do acervo fático seria vedado pela Súmula 7 do STJ; adicionalmente, majoraram-se honorários em 10% com fundamento no art. 85, § 11, do CPC/15.

Parties
Agravante: agravante; Agravada: parte agravada
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Que Negou Provimento Ao Agravo Em Recurso Especial
Outcome
Nego provimento ao agravo em recurso especial
Legal Topics
Prova Contábil, Sociedade Em Conta De Participação, Ônus Da Prova, Livros Comerciais, Perícia Contábil, Honorários Advocatícios
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Parties

agravante

Agravante

parte agravada

Agravada

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Que Negou Provimento Ao Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 força probatória dos livros contábeis e seus limites
  2. 2 ônus da prova do autor quanto ao crédito decorrente de aportes em SCP
  3. 3 necessidade de documentos que lastreiem lançamentos contábeis

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque a agravante limitou-se a apresentar lançamentos contábeis sem documentos que os lastreassem; a perícia concluiu pela inexistência de documentos ou informações que justificassem os valores dos aportes, de modo que não se comprovou o fato constitutivo do crédito exigido, e o reexame do acervo fático seria vedado pela Súmula 7 do STJ; adicionalmente, majoraram-se honorários em 10% com fundamento no art. 85, § 11, do CPC/15.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo em recurso especial

Orders

  • Nego provimento ao agravo em recurso especial.
  • Majoro em 10% a quantia já arbitrada a título de honorários em favor da parte recorrida, nos termos do art. 85, § 11, do CPC/15.