AREsp 2592736 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo, entendeu-se que não houve omissão porque o Tribunal de origem enfrentou as matérias suscitadas e confirmou-se o reconhecimento do cerceamento de defesa e a necessidade de produção de prova pericial e exibição de contratos; por fim, concluiu-se que a revisão da conclusão sobre cerceamento implicaria reexame fático-probatório vedado pela Súmula 7/STJ, pelo que, na extensão conhecida, negou-se provimento ao recurso especial.

Parties
Agravante: BANCO DAYCOVAL S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 May 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Agravo conhecido para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.
Legal Topics
Prova Contábil, Cerceamento De Defesa, Omissão, Súmula 7/stj, Súmula 286 Do STJ, Cédula De Crédito Bancário, Novação
Processual Civil Prova Contábil Cerceamento De Defesa Omissão Súmula 7/stj Súmula 286 Do STJ Cédula De Crédito Bancário Novação

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Parties

BANCO DAYCOVAL S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 omissão no acórdão (art. 1.022 CPC/2015)
  2. 2 necessidade de produção de prova pericial contábil
  3. 3 cerceamento de defesa

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, entendeu-se que não houve omissão porque o Tribunal de origem enfrentou as matérias suscitadas e confirmou-se o reconhecimento do cerceamento de defesa e a necessidade de produção de prova pericial e exibição de contratos; por fim, concluiu-se que a revisão da conclusão sobre cerceamento implicaria reexame fático-probatório vedado pela Súmula 7/STJ, pelo que, na extensão conhecida, negou-se provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Agravo conhecido para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.

Orders

  • Fiquem as partes cientificadas de que a insistência injustificada em recursos manifestamente inadmissíveis ou protelatórios poderá ensejar multa nos termos dos arts. 1.021, §4º, e 1.026, §2º, do CPC/2015.
  • Publique-se.