AREsp 2425234 - DECISAO

AREsp 2425234 - DECISAO

O acórdão manteve que a condenação não se apoiou exclusivamente em depoimentos indiretos, mas em um conjunto probatório harmônico (confissão do corréu, testemunhos, autos de apreensão, admissão do réu e coerência das provas), reconheceu a qualificadora do abuso de confiança em razão da relação de fidúcia institucional/funcional e considerou provadas cinco infrações para efeitos do crime continuado; a alteração desses fundamentos demandaria reexame fático-probatório vedado pela Súmula 7 do STJ, razão pela qual o recurso especial foi conhecido em parte e negado provimento.

Parties
Recorrente: VANDERLEY BARBOSA DA SILVA; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 May 2025
Procedural Posture
Agravo / Decisão De Conhecimento Do Agravo E Julgamento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Prova (depoimentos Indiretos), Abuso De Confiança (qualificadora), Crime Continuado, Súmula 7/stj, Recurso Especial, Inadmissão
Direito Penal Processo Penal Prova (depoimentos Indiretos) Abuso De Confiança (qualificadora) Crime Continuado Súmula 7/stj Recurso Especial Inadmissão

Case Brief

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Parties

VANDERLEY BARBOSA DA SILVA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

Recorrido

Procedural Posture

Agravo / Decisão De Conhecimento Do Agravo E Julgamento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 valoração probatória de depoimentos indiretos (hearsay)
  2. 2 configuração da qualificadora do abuso de confiança (art. 155, § 4º, II, CP)
  3. 3 requisitos do crime continuado (art. 71, CP)

Ratio Decidendi

O acórdão manteve que a condenação não se apoiou exclusivamente em depoimentos indiretos, mas em um conjunto probatório harmônico (confissão do corréu, testemunhos, autos de apreensão, admissão do réu e coerência das provas), reconheceu a qualificadora do abuso de confiança em razão da relação de fidúcia institucional/funcional e considerou provadas cinco infrações para efeitos do crime continuado; a alteração desses fundamentos demandaria reexame fático-probatório vedado pela Súmula 7 do STJ, razão pela qual o recurso especial foi conhecido em parte e negado provimento.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.