HC 1031375 - DECISAO

HC 1031375 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido; subsidiariamente, verificou-se que, mesmo analisando o mérito, a condenação do Tribunal de origem estava amparada por conjunto probatório robusto — diligências policiais, depoimentos produzidos em contraditório e elementos técnicos vinculando o aparelho à paciente — de modo que não restou demonstrado constrangimento ilegal apto a justificar a ordem. Prints de WhatsApp, quando corroborados por outros elementos, são admissíveis.

Parties
Paciente: GISELIA FREITAS FERREIRA; Órgão Julgador De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo; Parte Com Parecer: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão De Mérito Não Conhecida)
Outcome
não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Prova Digital, Cadeia De Custódia, Prints De Whats App, Falsidade Ideológica, Difamação, Habeas Corpus, Fundamentação Judicial
Direito Penal Direito Processual Penal Prova Digital Cadeia De Custódia Prints De Whats App Falsidade Ideológica Difamação Habeas Corpus +1 more

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Parties

GISELIA FREITAS FERREIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Órgão Julgador De Origem

Ministério Público Federal

Parte Com Parecer

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão De Mérito Não Conhecida)

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade de habeas corpus substitutivo de recurso
  2. 2 valoração de prints de conversas de WhatsApp sem perícia
  3. 3 observância da cadeia de custódia da prova digital (art.158-A CPP)

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido; subsidiariamente, verificou-se que, mesmo analisando o mérito, a condenação do Tribunal de origem estava amparada por conjunto probatório robusto — diligências policiais, depoimentos produzidos em contraditório e elementos técnicos vinculando o aparelho à paciente — de modo que não restou demonstrado constrangimento ilegal apto a justificar a ordem. Prints de WhatsApp, quando corroborados por outros elementos, são admissíveis.

Court Disposition

não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • liminar indeferida nos termos da decisão de fls. 55/56
  • Publique-se.