HC 1035686 - DECISAO

HC 1035686 - DECISAO

O STJ não conheceu do habeas corpus porque a matéria relativa ao pedido liminar não foi examinada de modo exauriente pelo Tribunal de origem, aplicando-se analogicamente a Súmula 691/STF; além disso a audiência mencionada já estava em data ultrapassada, razão pela qual deve-se aguardar o julgamento definitivo pelo órgão colegiado do tribunal de origem; fundamenta-se no art. 210 do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: FABIANO RODRIGO HUFF; Paciente: ROSEMARA WEISS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Apreciação Do Pedido Liminar Na Instância Originária
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prova Digital, Contraditório, Ampla Defesa, Paridade De Armas, Súmula 691/stf
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Parties

FABIANO RODRIGO HUFF

Paciente

ROSEMARA WEISS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Apreciação Do Pedido Liminar Na Instância Originária

Legal Issues

  1. 1 prazo exíguo para análise de prova digital e alegado cerceamento de defesa
  2. 2 competência do STJ para conhecer de habeas corpus contra decisão que indeferiu liminar na origem (Súmula 691/STF)
  3. 3 necessidade de esgotamento da instância originária e julgamento colegiado antes de atuação do STJ

Ratio Decidendi

O STJ não conheceu do habeas corpus porque a matéria relativa ao pedido liminar não foi examinada de modo exauriente pelo Tribunal de origem, aplicando-se analogicamente a Súmula 691/STF; além disso a audiência mencionada já estava em data ultrapassada, razão pela qual deve-se aguardar o julgamento definitivo pelo órgão colegiado do tribunal de origem; fundamenta-se no art. 210 do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Com fundamento no art. 210 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do habeas corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.