HC 1044619 - DECISAO

HC 1044619 - DECISAO

O writ não foi conhecido porque as teses levantadas pela defesa não foram apreciadas pelo Tribunal de origem, sendo vedado ao STJ conhecer da matéria para não causar supressão de instância; por essa razão e com fundamento no art. 210 do Regimento Interno do STJ, a liminar foi indeferida.

Parties
Paciente: SIDIANE LIMA VASCONCELLOS; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (no HC n. 2299318-64.2025.8.26.0000)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida; Mérito Não Conhecido Por Supressão De Instância
Outcome
Indefiro liminarmente o habeas corpus; não conhecido por supressão de instância
Legal Topics
Prova Digital, Cadeia De Custódia, Prints, Nulidade Da Instrução, Supressão De Instância, Insuficiência Probatória
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Parties

SIDIANE LIMA VASCONCELLOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (no HC n. 2299318-64.2025.8.26.0000)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida; Mérito Não Conhecido Por Supressão De Instância

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do habeas corpus diante de supressão de instância
  2. 2 Validade e admissibilidade de provas digitais (prints) sem cadeia de custódia ou perícia
  3. 3 Suficiência do conjunto probatório para condenação

Ratio Decidendi

O writ não foi conhecido porque as teses levantadas pela defesa não foram apreciadas pelo Tribunal de origem, sendo vedado ao STJ conhecer da matéria para não causar supressão de instância; por essa razão e com fundamento no art. 210 do Regimento Interno do STJ, a liminar foi indeferida.

Court Disposition

Indefiro liminarmente o habeas corpus; não conhecido por supressão de instância

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus
  • Publique-se