HC 1033300 - DECISAO

HC 1033300 - DECISAO

Houve flagrante ilegalidade na admissão da imagem (fotografia de um pé ao lado do corpo) como prova apta a embasar a pronúncia: a perícia concluiu que não há elementos técnicos suficientes para afirmar tratar-se do mesmo pé; não há documentação sobre a origem da imagem, não foi periciado o aparelho onde ela 'apareceu' e a prova não foi obtida de celular do acusado nem teve cadeia de custódia demonstrada. Diante disso, ainda que o habeas corpus não seja substituto de recurso, a flagrante ilegalidade autoriza o Tribunal a conceder a ordem de ofício para desentranhar a imagem e determinar nova decisão sobre a pronúncia sem a referida prova.

Parties
Paciente: JOÃO WESLEY DE SOUZA; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (não Conhecido Do Hc; Concessão De Ordem De Ofício Para Desentranhamento)
Outcome
Não conheço do habeas corpus por ser substitutivo de recurso, mas concedo a ordem de ofício para desentranhamento da imagem e determinação de nova decisão sobre a pronúncia sem a referida prova.
Legal Topics
Prova Digital, Cadeia De Custódia, Pronúncia, Habeas Corpus Substitutivo, Desentranhamento
Direito Penal Processo Penal Direitos Fundamentais Prova Digital Cadeia De Custódia Pronúncia Habeas Corpus Substitutivo Desentranhamento

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Parties

JOÃO WESLEY DE SOUZA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão Coator

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (não Conhecido Do Hc; Concessão De Ordem De Ofício Para Desentranhamento)

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus como substituto de recurso ordinário
  2. 2 validade e admissibilidade de prova digital (fotografia/print de WhatsApp) sem cadeia de custódia
  3. 3 necessidade de perícia técnica e demonstração de origem da prova digital

Ratio Decidendi

Houve flagrante ilegalidade na admissão da imagem (fotografia de um pé ao lado do corpo) como prova apta a embasar a pronúncia: a perícia concluiu que não há elementos técnicos suficientes para afirmar tratar-se do mesmo pé; não há documentação sobre a origem da imagem, não foi periciado o aparelho onde ela 'apareceu' e a prova não foi obtida de celular do acusado nem teve cadeia de custódia demonstrada. Diante disso, ainda que o habeas corpus não seja substituto de recurso, a flagrante ilegalidade autoriza o Tribunal a conceder a ordem de ofício para desentranhar a imagem e determinar nova decisão sobre a pronúncia sem a referida prova.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus por ser substitutivo de recurso, mas concedo a ordem de ofício para desentranhamento da imagem e determinação de nova decisão sobre a pronúncia sem a referida prova.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus por se constituir substitutivo de recurso ordinariamente cabível
  • Concedo a ordem de ofício para determinar o desentranhamento, dos autos da ação penal, da imagem que contém um pé ao lado do corpo da vítima