HC 1053495 - DECISAO

HC 1053495 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o habeas corpus configuraria substituição de recursos já interpostos e analisados (inclusive AREsp), não havendo ilegalidade manifesta ou teratologia; o tribunal de origem examinou a cadeia de custódia e não identificou manipulação, a defesa foi preclusa por não requerer perícia oportunamente, e a condenação apoia-se em conjunto probatório não exclusivo das mensagens, de modo que não há constrangimento ilegal a ser sanado por habeas corpus.

Parties
Paciente: ROBERTO FELIX DOS SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO (Apelação Criminal n. 1009551-80.2019.8.26.0564)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prova Digital, Cadeia De Custódia, Habeas Corpus, Revisão Criminal, Preclusão, Trânsito Em Julgado
Direito Penal Processo Penal Prova Digital Cadeia De Custódia Habeas Corpus Revisão Criminal Preclusão Trânsito Em Julgado

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Parties

ROBERTO FELIX DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO (Apelação Criminal n. 1009551-80.2019.8.26.0564)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do habeas corpus como substituto de recurso próprio ou de revisão criminal
  2. 2 nulidade de provas digitais por suposta quebra da cadeia de custódia
  3. 3 impossibilidade de reexame fático-probatório em habeas corpus

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o habeas corpus configuraria substituição de recursos já interpostos e analisados (inclusive AREsp), não havendo ilegalidade manifesta ou teratologia; o tribunal de origem examinou a cadeia de custódia e não identificou manipulação, a defesa foi preclusa por não requerer perícia oportunamente, e a condenação apoia-se em conjunto probatório não exclusivo das mensagens, de modo que não há constrangimento ilegal a ser sanado por habeas corpus.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.