HC 1021994 - ACORDAO

HC 1021994 - ACORDAO

Sem demonstração concreta de adulteração ou de prejuízo efetivo e considerando a inadequação do habeas corpus para amplo revolvimento fático-probatório, não se reconhece a nulidade das provas digitais, devendo ser mantida a decisão que não conheceu do habeas corpus e negou provimento ao agravo regimental.

Parties
Agravante: TAILLON DE ALCANTARA PEREIRA BARBOSA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 April 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgado (sessão Virtual De 09/04/2026 a 15/04/2026)
Outcome
Agravo regimental desprovido, mantendo-se a decisão que não conheceu do habeas corpus e não concedeu a ordem de ofício.
Legal Topics
Prova Digital, Cadeia De Custódia, Nulidade Probatória, Habeas Corpus, Ônus Da Prova
Direito Processual Penal Prova Digital Cadeia De Custódia Nulidade Probatória Habeas Corpus Ônus Da Prova

Case Brief

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Parties

TAILLON DE ALCANTARA PEREIRA BARBOSA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgado (sessão Virtual De 09/04/2026 a 15/04/2026)

Legal Issues

  1. 1 se a alegada quebra da cadeia de custódia de provas digitais autoriza nulidade probatória na via estreita do habeas corpus
  2. 2 se é necessária demonstração concreta de adulteração ou de prejuízo para reconhecer nulidade
  3. 3 se o habeas corpus é via adequada para reexame aprofundado de acervo probatório digital

Ratio Decidendi

Sem demonstração concreta de adulteração ou de prejuízo efetivo e considerando a inadequação do habeas corpus para amplo revolvimento fático-probatório, não se reconhece a nulidade das provas digitais, devendo ser mantida a decisão que não conheceu do habeas corpus e negou provimento ao agravo regimental.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido, mantendo-se a decisão que não conheceu do habeas corpus e não concedeu a ordem de ofício.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão monocrática que não conheceu do habeas corpus