HC 1058000 - DECISAO

HC 1058000 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prova digital foi colhida com autorização judicial e extraída por agentes da Polícia Civil, não havendo nos autos indício concreto de adulteração ou prejuízo causado pela forma de extração; eventuais irregularidades na cadeia de custódia devem ser sopesadas pelo julgador no livre convencimento motivado, e a revisão da valoração probatória implicaria incabível revolvimento fático-probatório.

Parties
Paciente: JAIRI LUIZ DA SILVA; Órgão Julgador De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prova Digital, Cadeia De Custódia, Art. 158 B Do CPP, Nulidade, Tráfico De Drogas, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Prova Digital Cadeia De Custódia Art. 158 B Do CPP Nulidade Tráfico De Drogas Habeas Corpus

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Parties

JAIRI LUIZ DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Órgão Julgador De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 nulidade da prova digital por suposta quebra da cadeia de custódia
  2. 2 violação ao art. 158-B do Código de Processo Penal
  3. 3 aplicação do princípio de não declaração de nulidade sem demonstração de prejuízo (art. 563 do CPP)

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prova digital foi colhida com autorização judicial e extraída por agentes da Polícia Civil, não havendo nos autos indício concreto de adulteração ou prejuízo causado pela forma de extração; eventuais irregularidades na cadeia de custódia devem ser sopesadas pelo julgador no livre convencimento motivado, e a revisão da valoração probatória implicaria incabível revolvimento fático-probatório.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.