AREsp 2858120 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque a nulidade por quebra da cadeia de custódia requer demonstração de efetivo prejuízo, o que não foi comprovado; a captura de tela mencionada não integrou o acervo utilizado para a pronúncia e havia outros elementos probatórios colhidos sob o contraditório e a ampla defesa que justificam a submissão ao Tribunal do Júri.

Parties
Recorrente: RENATA DA CONCEIÇÃO; Co Réu: Wesly; Co Réu: Ivan
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 November 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento Colegiado (agravo Regimental Contra Decisão Que Não Conheceu Do Recurso Especial)
Outcome
Agravo regimental não provido.
Legal Topics
Prova Digital, Cadeia De Custódia, Nulidade Processual, Tribunal Do Júri, Pronúncia
Direito Processual Penal Prova Digital Cadeia De Custódia Nulidade Processual Tribunal Do Júri Pronúncia

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Parties

RENATA DA CONCEIÇÃO

Recorrente

Wesly

Co Réu

Ivan

Co Réu

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgamento Colegiado (agravo Regimental Contra Decisão Que Não Conheceu Do Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 Se a ausência de prova pericial em imagens de tela e eventual violação da cadeia de custódia gera nulidade processual sem demonstração de efetivo prejuízo
  2. 2 Se o uso de capturas de tela no procedimento investigatório acarreta nulidade por quebra da cadeia de custódia quando existem outras provas nos autos

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a nulidade por quebra da cadeia de custódia requer demonstração de efetivo prejuízo, o que não foi comprovado; a captura de tela mencionada não integrou o acervo utilizado para a pronúncia e havia outros elementos probatórios colhidos sob o contraditório e a ampla defesa que justificam a submissão ao Tribunal do Júri.

Court Disposition

Agravo regimental não provido.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Submissão da recorrente a julgamento pelo Tribunal do Júri.