HC 1058059 - DECISAO

HC 1058059 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a impetração foi manejada como substitutivo de recurso próprio e não se identificou ilegalidade flagrante no acórdão impugnado; o Tribunal de origem examinou as alegações sobre cadeia de custódia e concluiu pela ausência de indícios de adulteração, tendo a prova digital sido corroborada por prova oral, de modo que a alteração da conclusão demandaria reexame fático-probatório vedado na via eleita.

Parties
Paciente: PRISCILLA DOS SANTOS ZAMPIER; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prova Digital, Cadeia De Custódia, Nulidade, Reexame Fático Probatório, Cabimento Do Habeas Corpus Como Substitutivo De Recurso
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prova Digital Cadeia De Custódia Nulidade Reexame Fático Probatório Cabimento Do Habeas Corpus Como Substitutivo De Recurso

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Parties

PRISCILLA DOS SANTOS ZAMPIER

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 validade de prints de mensagens como prova penal
  2. 2 alegada quebra da cadeia de custódia de vestígios digitais
  3. 3 cabimento do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a impetração foi manejada como substitutivo de recurso próprio e não se identificou ilegalidade flagrante no acórdão impugnado; o Tribunal de origem examinou as alegações sobre cadeia de custódia e concluiu pela ausência de indícios de adulteração, tendo a prova digital sido corroborada por prova oral, de modo que a alteração da conclusão demandaria reexame fático-probatório vedado na via eleita.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.