RHC 224053 - ACORDAO

RHC 224053 - ACORDAO

O recurso foi negado porque as mensagens apresentadas pela vítima por link têm origem conhecida e as regras de cadeia de custódia relativas a arquivos extraídos de aparelhos apreendidos não são aplicáveis; em crimes de violência doméstica o exame pericial não é sempre necessário quando há outros meios lícitos e a palavra da vítima tem especial valor probatório; incumbia ao recorrido demonstrar divergência entre as mensagens apresentadas e o conteúdo do aparelho, e a ausência da íntegra do procedimento investigatório impede concluir pela adulteração das provas.

Parties
Recorrente: RODRIGO MACEDO CARVALHO; Órgão Ministerial (contrarrazões): Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro; Órgão Ministerial (manifestação): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 May 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Recurso Ordinário Pela Sexta Turma Recurso Improvido
Outcome
Recurso improvido
Legal Topics
Prova Digital, Cadeia De Custódia, Trancamento De Ação Penal, Whats App, Lei N. 11.340/2006
Direito Processual Penal Direito Penal Violência Doméstica E Familiar Contra a Mulher Prova Digital Cadeia De Custódia Trancamento De Ação Penal Whats App Lei N. 11.340/2006

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 9 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

RODRIGO MACEDO CARVALHO

Recorrente

Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro

Órgão Ministerial (contrarrazões)

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial (manifestação)

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Recurso Ordinário Pela Sexta Turma Recurso Improvido

Legal Issues

  1. 1 valoração de prova digital apresentada pela vítima via link
  2. 2 aplicabilidade da cadeia de custódia a arquivos não extraídos de aparelho apreendido
  3. 3 necessidade de exame pericial para configuração da materialidade em crimes de violência doméstica

Ratio Decidendi

O recurso foi negado porque as mensagens apresentadas pela vítima por link têm origem conhecida e as regras de cadeia de custódia relativas a arquivos extraídos de aparelhos apreendidos não são aplicáveis; em crimes de violência doméstica o exame pericial não é sempre necessário quando há outros meios lícitos e a palavra da vítima tem especial valor probatório; incumbia ao recorrido demonstrar divergência entre as mensagens apresentadas e o conteúdo do aparelho, e a ausência da íntegra do procedimento investigatório impede concluir pela adulteração das provas.

Court Disposition

Recurso improvido

Orders

  • Negado provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
  • Mantida a decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro que denegou a ordem no Habeas Corpus n. 0018759-36.2025.8.19.0000