HC 1026169 - DECISAO

HC 1026169 - DECISAO

Havendo apontamentos concretos da defesa sobre falhas no procedimento de obtenção e preservação da prova digital e ausência de fundamentação adequada no acórdão impugnado quanto à correspondência entre o conteúdo originário e as capturas de tela, impõe-se anular o acórdão para que o Tribunal de origem reaprecie motivadamente a matéria relativa à prova digital, sem que tal reexame configure revisão ampla de mérito pelo STJ.

Parties
Paciente: GUSTAVO FERNANDO TERCI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Não conheço do habeas corpus, todavia concedo a ordem de ofício para anular o acórdão impugnado e determinar novo julgamento pelo Tribunal de origem, com expressa apreciação da matéria relativa à prova digital.
Legal Topics
Prova Digital, Cadeia De Custódia, Habeas Corpus, Dosimetria Da Pena, Denunciação Caluniosa
Direito Processual Penal Direito Penal Militar Prova Digital Cadeia De Custódia Habeas Corpus Dosimetria Da Pena Denunciação Caluniosa

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Parties

GUSTAVO FERNANDO TERCI

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 validade da prova digital e observância da cadeia de custódia
  2. 2 admissibilidade de capturas de tela (prints) como prova
  3. 3 cabimento do habeas corpus diante de recurso ordinário

Ratio Decidendi

Havendo apontamentos concretos da defesa sobre falhas no procedimento de obtenção e preservação da prova digital e ausência de fundamentação adequada no acórdão impugnado quanto à correspondência entre o conteúdo originário e as capturas de tela, impõe-se anular o acórdão para que o Tribunal de origem reaprecie motivadamente a matéria relativa à prova digital, sem que tal reexame configure revisão ampla de mérito pelo STJ.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus, todavia concedo a ordem de ofício para anular o acórdão impugnado e determinar novo julgamento pelo Tribunal de origem, com expressa apreciação da matéria relativa à prova digital.

Orders

  • Não conhecer do habeas corpus
  • Conceder a ordem de ofício para anular o acórdão impugnado