AREsp 2555332 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo para não conhecer do recurso especial porque a análise da pretensão recursal demandaria o reexame do quadro fático-probatório (incidência da Súmula n. 7/STJ) e o agravante não demonstrou prejuízo efetivo em relação aos extratos juntados, de modo que não se admite o recurso especial.

Parties
Agravante: ELDO MIGUEL VIEIRA; Agravado: Banco do Brasil
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 May 2024
Procedural Posture
Agravo De Instrumento / Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial
Legal Topics
Prova Documental, Ônus Da Prova (art. 373, II, Cpc), Súmula N. 7/stj, PROAGRO, Cédula De Crédito Rural, Cumprimento De Sentença
Direito Processual Civil Direito Contratual Direito Bancário Direito Agrário Prova Documental Ônus Da Prova (art. 373, Ii, Cpc) Súmula N. 7/stj PROAGRO +2 more

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Parties

ELDO MIGUEL VIEIRA

Agravante

Banco do Brasil

Agravado

Procedural Posture

Agravo De Instrumento / Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade dos extratos bancários apresentados unilateralmente
  2. 2 ônus da prova quanto a fatos modificativos ou extintivos (art. 373, II, CPC)
  3. 3 incidência da Súmula 7 do STJ por exigir reexame de prova

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo para não conhecer do recurso especial porque a análise da pretensão recursal demandaria o reexame do quadro fático-probatório (incidência da Súmula n. 7/STJ) e o agravante não demonstrou prejuízo efetivo em relação aos extratos juntados, de modo que não se admite o recurso especial.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial

Orders

  • Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial
  • Publique-se