RHC 154058 - ACORDAO

RHC 154058 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o habeas corpus/agravo regimental é via inadequada para reexame de questões fático-probatórias complexas; não houve demonstração de perda de chance concreta decorrente da não juntada da gravação original ou da ausência de documentação da cadeia de custódia, e o remédio constitucional exige prova pré-constituída para proteger a locomoção.

Parties
Agravante: GUSTAVO HENRIQUE DE OLIVEIRA VIANA ABRAHAO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 June 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Sessão Virtual De 18/06/2025 a 24/06/2025
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Prova Em Ação Penal, Habeas Corpus, Nulidade Da Prova, Cadeia De Custódia, Reexame Do Acervo Fático Probatório
Direito Processual Penal Prova Em Ação Penal Habeas Corpus Nulidade Da Prova Cadeia De Custódia Reexame Do Acervo Fático Probatório

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Parties

GUSTAVO HENRIQUE DE OLIVEIRA VIANA ABRAHAO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Sessão Virtual De 18/06/2025 a 24/06/2025

Legal Issues

  1. 1 Se a juntada de vídeo pela vítima sem documentação da cadeia de custódia acarreta nulidade da prova
  2. 2 Se a nulidade da prova pode ser reconhecida na via do habeas corpus/agravo regimental

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o habeas corpus/agravo regimental é via inadequada para reexame de questões fático-probatórias complexas; não houve demonstração de perda de chance concreta decorrente da não juntada da gravação original ou da ausência de documentação da cadeia de custódia, e o remédio constitucional exige prova pré-constituída para proteger a locomoção.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão agravada por seus próprios fundamentos.