AREsp 1899184 - DECISAO

AREsp 1899184 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e conheceu-se parcialmente do recurso especial; manteve-se o acórdão recorrido por entender que não houve omissão, contradição ou obscuridade, que o contraditório e a ampla defesa foram assegurados quanto à prova emprestada (aplicando-se Súmula 568/STJ) e que qualquer reforma exigiria reexame de fatos e provas vedado em recurso especial (Súmula 7/STJ); majoraram-se honorários recursais para 18%.

Parties
Agravante: ELEVADORES ATLAS SCHINDLER LTDA.; Agravada: FAIRFAX SEGUROS CORPORATIVOS S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecido Do Agravo; Recurso Especial Parcialmente Conhecido E, Nessa Extensão, Negado Provimento
Outcome
Conheço do agravo; conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento; majoram-se honorários recursais para 18% sobre o valor da condenação.
Legal Topics
Prova Emprestada, Contraditório, Cerceamento De Defesa, Reexame De Fatos E Provas, Embargos De Declaração, Honorários Sucumbenciais Recursais
Processual Civil Responsabilidade Civil Seguros Prova Emprestada Contraditório Cerceamento De Defesa Reexame De Fatos E Provas Embargos De Declaração +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 19 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

ELEVADORES ATLAS SCHINDLER LTDA.

Agravante

FAIRFAX SEGUROS CORPORATIVOS S/A

Agravada

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecido Do Agravo; Recurso Especial Parcialmente Conhecido E, Nessa Extensão, Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 omissão quanto à produção de provas e alegado cerceamento de defesa
  2. 2 violação dos arts. 11 e 489 do CPC/15 alegada pela recorrente
  3. 3 admissibilidade de prova emprestada e requisito do contraditório

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e conheceu-se parcialmente do recurso especial; manteve-se o acórdão recorrido por entender que não houve omissão, contradição ou obscuridade, que o contraditório e a ampla defesa foram assegurados quanto à prova emprestada (aplicando-se Súmula 568/STJ) e que qualquer reforma exigiria reexame de fatos e provas vedado em recurso especial (Súmula 7/STJ); majoraram-se honorários recursais para 18%.

Court Disposition

Conheço do agravo; conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento; majoram-se honorários recursais para 18% sobre o valor da condenação.

Orders

  • Conhecer do agravo em recurso especial
  • Conhecer parcialmente do recurso especial