AREsp 1916248 - DECISAO

AREsp 1916248 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e, analisando o recurso especial, o STJ concluiu que o Tribunal de origem avaliou adequadamente a sentença trabalhista como prova emprestada respeitando o contraditório e a ampla defesa; o INSS não demonstrou fraude ou conluio capazes de eliminar o vínculo; sendo vedado reexaminar provas em recurso especial por força da Súmula 7/STJ, negou-se provimento ao recurso especial.

Parties
Agravante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL; Recorrida: parte autora
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 August 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Admissibilidade E Julgamento No STJ
Outcome
CONHEÇO do agravo para CONHECER PARCIALMENTE do recurso especial e, nessa extensão, NEGAR-LHE PROVIMENTO.
Legal Topics
Prova Emprestada, Pensão Por Morte, Reconhecimento De Vínculo Empregatício, Honorários Advocatícios, Juros De Mora E Correção Monetária, Súmula 7/stj, Súmula 111/stj
Previdenciário Processual Civil Prova Emprestada Pensão Por Morte Reconhecimento De Vínculo Empregatício Honorários Advocatícios Juros De Mora E Correção Monetária Súmula 7/stj +1 more

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Parties

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Agravante

parte autora

Recorrida

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Admissibilidade E Julgamento No STJ

Legal Issues

  1. 1 nulidade/omissão de decisão (art. 1.022 CPC/2015)
  2. 2 possibilidade de utilização de sentença trabalhista como prova emprestada
  3. 3 reconhecimento de tempo de serviço para fins previdenciários

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, analisando o recurso especial, o STJ concluiu que o Tribunal de origem avaliou adequadamente a sentença trabalhista como prova emprestada respeitando o contraditório e a ampla defesa; o INSS não demonstrou fraude ou conluio capazes de eliminar o vínculo; sendo vedado reexaminar provas em recurso especial por força da Súmula 7/STJ, negou-se provimento ao recurso especial.

Court Disposition

CONHEÇO do agravo para CONHECER PARCIALMENTE do recurso especial e, nessa extensão, NEGAR-LHE PROVIMENTO.

Orders

  • CONHEÇO do agravo.
  • CONHECER PARCIALMENTE do recurso especial.