AREsp 1922911 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial em razão da ausência de prequestionamento da tese recursal e porque o provimento do recurso demandaria o reexame do acervo fático-probatório, óbice imposto pela Súmula 7/STJ, conforme art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Agravantes/recorrentes: EUKARYOTA PARTICIPACOES S/A. e OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 September 2021
Procedural Posture
Agravo / Admissibilidade De Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Prova Emprestada, Cerceamento De Defesa, Produção De Prova Oral, Admissibilidade De Recurso Especial, Prequestionamento, Súmula 7/stj
Processo Civil Execução Provas Prova Emprestada Cerceamento De Defesa Produção De Prova Oral Admissibilidade De Recurso Especial Prequestionamento +1 more

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Parties

EUKARYOTA PARTICIPACOES S/A. e OUTROS

Agravantes/recorrentes

Procedural Posture

Agravo / Admissibilidade De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 indefirimento de prova oral e alegado cerceamento de defesa
  2. 2 possibilidade de utilização de prova emprestada (art. 372 CPC)
  3. 3 ônus da prova e art. 373, I, CPC

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial em razão da ausência de prequestionamento da tese recursal e porque o provimento do recurso demandaria o reexame do acervo fático-probatório, óbice imposto pela Súmula 7/STJ, conforme art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial
  • Publique-se