AREsp 1899184 - ACORDAO

AREsp 1899184 - ACORDAO

O Tribunal concluiu que não houve violação dos arts. 11, 489 e 1.022 do CPC/15, que a prova pericial emprestada era admissível porque juntada com a inicial e houve possibilidade de contraditar, e que modificar as conclusões do acórdão recorrido exigiria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ; aplicada também a Súmula 568/STJ, concluiu-se pelo não provimento do agravo interno.

Parties
Agravante: ELEVADORES ATLAS SCHINDLER LTDA.; Agravada: FAIRFAX SEGUROS CORPORATIVOS S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 September 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Julgamento Pela Terceira Turma
Outcome
nega provimento ao agravo interno no agravo em recurso especial
Legal Topics
Prova Emprestada, Contraditório E Ampla Defesa, Cerceamento De Defesa, Reexame De Fatos E Provas (súmula 7/stj), Súmula 568/stj, Culpa Exclusiva, Manutenção De Elevadores
Processual Civil Responsabilidade Civil Seguros Prova Emprestada Contraditório E Ampla Defesa Cerceamento De Defesa Reexame De Fatos E Provas (súmula 7/stj) Súmula 568/stj +2 more

Case Brief

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Parties

ELEVADORES ATLAS SCHINDLER LTDA.

Agravante

FAIRFAX SEGUROS CORPORATIVOS S/A

Agravada

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Julgamento Pela Terceira Turma

Legal Issues

  1. 1 ofensa aos arts. 11, 489 e 1.022 do CPC/15
  2. 2 admissibilidade de prova emprestada e garantia do contraditório
  3. 3 cerceamento de defesa e necessidade de produção de provas

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu que não houve violação dos arts. 11, 489 e 1.022 do CPC/15, que a prova pericial emprestada era admissível porque juntada com a inicial e houve possibilidade de contraditar, e que modificar as conclusões do acórdão recorrido exigiria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ; aplicada também a Súmula 568/STJ, concluiu-se pelo não provimento do agravo interno.

Court Disposition

nega provimento ao agravo interno no agravo em recurso especial

Orders

  • Negou-se provimento ao agravo interno no agravo em recurso especial