AREsp 1935741 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque o acórdão recorrido enfrentou de forma fundamentada as questões suscitadas, a valoração da prova — inclusive a utilização de prova emprestada — ocorreu em conformidade com o princípio do convencimento motivado previsto no CPC/2015, e a revisão de questões de fato e da valoração probatória esbarra na Súmula 7/STJ; assim, não se comprovou omissão ou dissídio jurisprudencial aptos a autorizar o conhecimento do recurso especial.

Parties
Agravante: CAPRI INCORPORADORA SPE LTDA.; Corré: CURY; Autora: AUTORA; Apelante: CONDOMÍNIO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 December 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Agravo Conhecido Para Não Conhecer Do Recurso Especial
Outcome
Agravo conhecido para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Prova Emprestada, Dano Moral, Vício Construtivo, Valoração Da Prova, Súmula 7/stj, Omissão (art. 1.022 Cpc/2015)
Direito Civil Processo Civil Responsabilidade Civil Direito Da Construção Prova Emprestada Dano Moral Vício Construtivo Valoração Da Prova +2 more

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Parties

CAPRI INCORPORADORA SPE LTDA.

Agravante

CURY

Corré

AUTORA

Autora

CONDOMÍNIO

Apelante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Agravo Conhecido Para Não Conhecer Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do recurso especial
  2. 2 uso de prova emprestada para formação do convencimento judicial
  3. 3 caracterização de dano moral por vício construtivo/refluxo de esgoto

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque o acórdão recorrido enfrentou de forma fundamentada as questões suscitadas, a valoração da prova — inclusive a utilização de prova emprestada — ocorreu em conformidade com o princípio do convencimento motivado previsto no CPC/2015, e a revisão de questões de fato e da valoração probatória esbarra na Súmula 7/STJ; assim, não se comprovou omissão ou dissídio jurisprudencial aptos a autorizar o conhecimento do recurso especial.

Court Disposition

Agravo conhecido para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
  • Majoro os honorários em favor do advogado da parte ora recorrida em 2% sobre o valor atualizado da condenação (art. 85, §11, CPC/2015).