AREsp 1998014 - DECISAO

AREsp 1998014 - DECISAO

Conheceu-se do agravo por preencher requisitos de admissibilidade, mas não se conheceu do recurso especial porque os pontos suscitados implicam, em larga medida, reexame de matéria fático-probatória (sujeita à Súmula 7 do STJ) e porque o acórdão de origem fundamentou que não houve omissão, que a prova emprestada foi admitida com observância do contraditório e que a perícia não demonstrou defeito no air bag, afastando a responsabilidade.

Parties
Recorrente: MARIA CONSUELO MACEDO PEREIRA GUIMARÃES; Recorrente: P. GUIMARÃES PARTICIPAÇÕES E ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA.; Recorrido: HONDA AUTOMÓVEIS DO BRASIL LTDA.; Recorrido: AUTO COMERCIAL NIPONSUL LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conheço Do Agravo E Não Conheço Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Prova Emprestada, Contraditório, Preclusão Pro Judicato, Danos Morais E Materiais, Honorários Advocatícios, Súmula 7/stj
Direito Processual Civil Direito Do Consumidor Responsabilidade Civil Prova Emprestada Contraditório Preclusão Pro Judicato Danos Morais E Materiais Honorários Advocatícios +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 11 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

MARIA CONSUELO MACEDO PEREIRA GUIMARÃES

Recorrente

P. GUIMARÃES PARTICIPAÇÕES E ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA.

Recorrente

HONDA AUTOMÓVEIS DO BRASIL LTDA.

Recorrido

AUTO COMERCIAL NIPONSUL LTDA.

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conheço Do Agravo E Não Conheço Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Omissão quanto ao art. 1.022 do CPC
  2. 2 Preclusão quanto à prova pericial e vedação de reabertura da produção de prova (art. 505 CPC)
  3. 3 Admissibilidade e valoração da prova emprestada (art. 372 CPC)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo por preencher requisitos de admissibilidade, mas não se conheceu do recurso especial porque os pontos suscitados implicam, em larga medida, reexame de matéria fático-probatória (sujeita à Súmula 7 do STJ) e porque o acórdão de origem fundamentou que não houve omissão, que a prova emprestada foi admitida com observância do contraditório e que a perícia não demonstrou defeito no air bag, afastando a responsabilidade.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo interposto.
  • Não conheço do recurso especial.