RHC 176745 - ACORDAO

RHC 176745 - ACORDAO

A decisão fundamenta-se na constatação de que a defesa foi intimada da incorporação da prova emprestada e teve oportunidade de apontar eventual prejuízo, não o tendo feito; diante da ausência de demonstração de prejuízo, aplica-se o princípio pas de nullité sans grief e não se reconhece nulidade, sendo admissível o emprego da prova emprestada com contraditório diferido conforme precedentes.

Parties
Agravante: VICTOR SAMUEL SERVIAN
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 April 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Pela Quinta Turma (sessão Virtual)
Outcome
agravo regimental desprovido
Legal Topics
Prova Emprestada, Nulidade, Contraditório Diferido, Pas De Nullité Sans Grief
Processo Penal Prova Emprestada Nulidade Contraditório Diferido Pas De Nullité Sans Grief

Case Brief

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Parties

VICTOR SAMUEL SERVIAN

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Pela Quinta Turma (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 validade da prova emprestada
  2. 2 possibilidade de contraditório diferido
  3. 3 demonstração de prejuízo para reconhecimento de nulidade

Ratio Decidendi

A decisão fundamenta-se na constatação de que a defesa foi intimada da incorporação da prova emprestada e teve oportunidade de apontar eventual prejuízo, não o tendo feito; diante da ausência de demonstração de prejuízo, aplica-se o princípio pas de nullité sans grief e não se reconhece nulidade, sendo admissível o emprego da prova emprestada com contraditório diferido conforme precedentes.

Court Disposition

agravo regimental desprovido

Orders

  • negar provimento ao agravo regimental
  • manter a decisão por seus próprios fundamentos