REsp 2123052 - ACORDAO

REsp 2123052 - ACORDAO

Admitiu-se que a prova pericial produzida em ação cautelar foi válida como prova emprestada na ação de manutenção de posse porque a utilização da prova emprestada é autorizada pelo art. 372 do CPC, o contraditório não restou irremediavelmente comprometido (uma das rés participou da ação originária e o laudo foi juntado há mais de vinte anos), e não houve demonstração de prejuízo pelo recorrido, sendo a perícia apenas um dos elementos probatórios, razão pela qual não ocorreu cerceamento de defesa e o recurso especial foi provido para retorno dos autos ao Tribunal de origem.

Parties
Recorrente: AGROFRAN - ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES AGROPECUÁRIOS DA GLEBA SÃO FRANCISCO; Recorrente: APARECIDO CLAUDENIR CRIVELARD; Recorrido: ROVILIO MASCARELLO; Recorrido: MINERAÇÃO ARIPUANÃ; Recorrido: COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DE RONDÔNIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 May 2024
Procedural Posture
Ação De Manutenção De Posse / Recurso Especial Julgamento Na Terceira Turma Do Superior Tribunal De Justiça
Outcome
recurso especial conhecido e provido
Legal Topics
Prova Emprestada, Prova Pericial, Cerceamento De Defesa, Contraditório, Negativa De Prestação Jurisdicional, Manutenção De Posse
Processual Civil Prova Emprestada Prova Pericial Cerceamento De Defesa Contraditório Negativa De Prestação Jurisdicional Manutenção De Posse

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Parties

AGROFRAN - ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES AGROPECUÁRIOS DA GLEBA SÃO FRANCISCO

Recorrente

APARECIDO CLAUDENIR CRIVELARD

Recorrente

ROVILIO MASCARELLO

Recorrido

MINERAÇÃO ARIPUANÃ

Recorrido

COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DE RONDÔNIA

Recorrido

Procedural Posture

Ação De Manutenção De Posse / Recurso Especial Julgamento Na Terceira Turma Do Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 havia negativa de prestação jurisdicional?
  2. 2 a admissão de prova pericial produzida em outro processo (prova emprestada) configurou cerceamento de defesa?
  3. 3 exigência do contraditório para prova emprestada

Ratio Decidendi

Admitiu-se que a prova pericial produzida em ação cautelar foi válida como prova emprestada na ação de manutenção de posse porque a utilização da prova emprestada é autorizada pelo art. 372 do CPC, o contraditório não restou irremediavelmente comprometido (uma das rés participou da ação originária e o laudo foi juntado há mais de vinte anos), e não houve demonstração de prejuízo pelo recorrido, sendo a perícia apenas um dos elementos probatórios, razão pela qual não ocorreu cerceamento de defesa e o recurso especial foi provido para retorno dos autos ao Tribunal de origem.

Court Disposition

recurso especial conhecido e provido

Orders

  • Afastar a ocorrência de cerceamento de defesa e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que proceda à análise do mérito da apelação interposta pelo recorrido Rovilio e julgue o recurso de apelação interposto pela recorrente.
  • Deixar de aplicar o disposto no art. 85, §11, do CPC.