AREsp 2528308 - DECISAO

AREsp 2528308 - DECISAO

O Tribunal conheceu do agravo e manteve a decisão de não admitir a prova oral emprestada por ausência de contraditório e por inutilidade para o deslinde da controvérsia; a modificação dessa conclusão exigiria reexame do conjunto fático-probatório, providência vedada em sede de recurso especial nos termos da Súmula 7/STJ, justificando assim o não conhecimento do recurso especial.

Parties
Agravante/recorrente: GATRON INOVACAO EM COMPOSITOS S.A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 May 2024
Procedural Posture
Agravo De Instrumento Interposto Contra Inadmissão De Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo; Não Conhecimento Do Recurso Especial (decisão Interlocutória)
Outcome
Conheço do agravo; não conheço do recurso especial
Legal Topics
Prova Emprestada, Indeferimento De Prova, Cerceamento De Defesa, Inadmissão De Recurso Especial, Súmula 7/stj
Processo Civil Direito Contratual Direito Civil Prova Emprestada Indeferimento De Prova Cerceamento De Defesa Inadmissão De Recurso Especial Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

GATRON INOVACAO EM COMPOSITOS S.A

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo De Instrumento Interposto Contra Inadmissão De Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo; Não Conhecimento Do Recurso Especial (decisão Interlocutória)

Legal Issues

  1. 1 admissão de prova oral emprestada de outro processo
  2. 2 alegada omissão no acórdão (arts. 489 e 1.022 do CPC)
  3. 3 alegado cerceamento de defesa por indeferimento de prova

Ratio Decidendi

O Tribunal conheceu do agravo e manteve a decisão de não admitir a prova oral emprestada por ausência de contraditório e por inutilidade para o deslinde da controvérsia; a modificação dessa conclusão exigiria reexame do conjunto fático-probatório, providência vedada em sede de recurso especial nos termos da Súmula 7/STJ, justificando assim o não conhecimento do recurso especial.

Court Disposition

Conheço do agravo; não conheço do recurso especial

Orders

  • Sem fixação de honorários advocatícios recursais.
  • Intimem-se.