EREsp 2106933 - DECISAO

EREsp 2106933 - DECISAO

Os embargos de divergência foram liminarmente indeferidos por ausência de demonstração analítica do dissídio pretoriano nos termos do art. 266, §4º do RISTJ e por inexistir divergência nas teses jurídicas quando consideradas as diferenças fático-probatórias; no caso concreto, a condenação não se fundamentou exclusivamente no reconhecimento, mas em outros elementos de prova produzidos sob o contraditório, de modo que não há nulidade a ser reconhecida.

Parties
Embargante: MARCELO CRISTIAN BATISTA DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2024
Procedural Posture
Embargos De Divergência / Indeferimento Liminar
Outcome
embargos de divergência liminarmente indeferidos
Legal Topics
Prova Emprestada, Contraditório, Reconhecimento De Pessoa, Embargos De Divergência, Nulidade Por Cerceamento De Defesa, Requisitos De Demonstração Do Dissídio Pretoriano
Processo Penal Prova Emprestada Contraditório Reconhecimento De Pessoa Embargos De Divergência Nulidade Por Cerceamento De Defesa Requisitos De Demonstração Do Dissídio Pretoriano

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Parties

MARCELO CRISTIAN BATISTA DE SOUZA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Divergência / Indeferimento Liminar

Legal Issues

  1. 1 violação da ampla defesa por negativa de sustentação oral
  2. 2 aplicabilidade do art. 155 do CPP à prova emprestada
  3. 3 validez do reconhecimento de pessoa sem observância do art. 226 do CPP

Ratio Decidendi

Os embargos de divergência foram liminarmente indeferidos por ausência de demonstração analítica do dissídio pretoriano nos termos do art. 266, §4º do RISTJ e por inexistir divergência nas teses jurídicas quando consideradas as diferenças fático-probatórias; no caso concreto, a condenação não se fundamentou exclusivamente no reconhecimento, mas em outros elementos de prova produzidos sob o contraditório, de modo que não há nulidade a ser reconhecida.

Court Disposition

embargos de divergência liminarmente indeferidos

Orders

  • Embargos de divergência liminarmente indeferidos.
  • Publique-se.