REsp 2102483 - DECISAO

REsp 2102483 - DECISAO

Não conheço do recurso especial com fundamento no art. 255, § 4º, I, do Regimento Interno do STJ, pois as instâncias ordinárias fundaram a condenação em conjunto probatório que inclui provas produzidas em juízo e provas emprestadas harmonizadas com demais elementos, não havendo demonstração concreta de tortura ou de cerceamento do contraditório e sendo vedado nesta via o revolvimento fático-probatório (Súmula 7/STJ).

Parties
Recorrente: ERICK GERLAN RAMOS MARQUES; Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL; Corréu: Arthur Stefany Ramos da Silva; Corréu: Rozinaldo Pereira Ramos
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 July 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Não Conhecido
Outcome
Recurso especial não conhecido
Legal Topics
Prova Emprestada, Art. 155 Do CPP, Contraditório, Depoimentos De Policiais, Tortura, Revolvimento Fático Probatório, Súmula 7 Do STJ
Direito Penal Direito Processual Penal Prova Emprestada Art. 155 Do CPP Contraditório Depoimentos De Policiais Tortura Revolvimento Fático Probatório +1 more

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Parties

ERICK GERLAN RAMOS MARQUES

Recorrente

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Recorrido

Arthur Stefany Ramos da Silva

Corréu

Rozinaldo Pereira Ramos

Corréu

Procedural Posture

Recurso Especial / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 Violação ao art. 155 do Código de Processo Penal
  2. 2 Admissibilidade e valoração de prova emprestada
  3. 3 Valoração dos depoimentos dos policiais que efetuaram a prisão

Ratio Decidendi

Não conheço do recurso especial com fundamento no art. 255, § 4º, I, do Regimento Interno do STJ, pois as instâncias ordinárias fundaram a condenação em conjunto probatório que inclui provas produzidas em juízo e provas emprestadas harmonizadas com demais elementos, não havendo demonstração concreta de tortura ou de cerceamento do contraditório e sendo vedado nesta via o revolvimento fático-probatório (Súmula 7/STJ).

Court Disposition

Recurso especial não conhecido

Orders

  • Não conhecer do recurso especial com fundamento no art. 255, § 4º, I, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça
  • Publique-se