REsp 2168070 - DECISAO

REsp 2168070 - DECISAO

O acórdão recorrido decidiu corretamente ao indeferir o pedido de aproveitamento de prova técnica produzida em outro processo por ser prematuro e desnecessário antes da realização da perícia específica sobre o imóvel do recorrente; não havendo omissão ou outro vício apontado a justificar reforma, e não tendo o recorrente impugnado especificamente o fundamento autônomo suficiente do acórdão, o recurso especial não merece provimento.

Parties
Recorrente: MARCO ANTÔNIO RIBAROLLI PARIZOTTO; Recorrido: Municipalidade de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 September 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (conheço Em Parte E Nego Provimento)
Outcome
Conheço em parte do recurso especial e nego-lhe provimento.
Legal Topics
Prova Emprestada, Embargos De Declaração, Honorários Advocatícios, Regime Recursal (cpc/2015), Perícia Técnica
Processo Civil Direito Tributário Prova Emprestada Embargos De Declaração Honorários Advocatícios Regime Recursal (cpc/2015) Perícia Técnica

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Parties

MARCO ANTÔNIO RIBAROLLI PARIZOTTO

Recorrente

Municipalidade de São Paulo

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (conheço Em Parte E Nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de utilização de prova pericial produzida em outro processo (prova emprestada)
  2. 2 omissão e cabimento de embargos de declaração
  3. 3 determinação do regime recursal pela data de publicação do acórdão impugnado

Ratio Decidendi

O acórdão recorrido decidiu corretamente ao indeferir o pedido de aproveitamento de prova técnica produzida em outro processo por ser prematuro e desnecessário antes da realização da perícia específica sobre o imóvel do recorrente; não havendo omissão ou outro vício apontado a justificar reforma, e não tendo o recorrente impugnado especificamente o fundamento autônomo suficiente do acórdão, o recurso especial não merece provimento.

Court Disposition

Conheço em parte do recurso especial e nego-lhe provimento.

Orders

  • Conheço em parte do recurso especial e nego-lhe provimento.
  • Publique-se e intimem-se.