REsp 2159273 - DECISAO

REsp 2159273 - DECISAO

A prova emprestada é válida quando produzida regularmente no processo de origem e quando é assegurada a oportunidade de contraditório no processo receptor, ainda que postergado ou diferido; assim, não houve ofensa ao art. 157 do CPP nem às garantias constitucionais invocadas, motivo pelo qual o recurso especial foi negado provimento.

Parties
Recorrente: ROMULO VIANA SIQUEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 January 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decidido Negado Provimento
Outcome
nego provimento ao recurso especial
Legal Topics
Prova Emprestada, Interceptação Telefônica, Contraditório, Ampla Defesa, Art. 157 Do CPP
Direito Penal Direito Processual Penal Prova Emprestada Interceptação Telefônica Contraditório Ampla Defesa Art. 157 Do CPP

Case Brief

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Parties

ROMULO VIANA SIQUEIRA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decidido Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 validade da utilização da prova emprestada oriunda de outro processo
  2. 2 necessidade de identidade de partes para utilização de prova emprestada
  3. 3 observância do contraditório postergado/diferido

Ratio Decidendi

A prova emprestada é válida quando produzida regularmente no processo de origem e quando é assegurada a oportunidade de contraditório no processo receptor, ainda que postergado ou diferido; assim, não houve ofensa ao art. 157 do CPP nem às garantias constitucionais invocadas, motivo pelo qual o recurso especial foi negado provimento.

Court Disposition

nego provimento ao recurso especial

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial
  • Publique-se. Intime-se.