AREsp 2604464 - DECISAO

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O Tribunal verificou que as questões foram devidamente enfrentadas pelo Tribunal de origem, não havendo omissão ou cerceamento de defesa; admitiu-se a validade da prova emprestada desde que observado o contraditório; e concluiu-se que a revisão do acórdão quanto à valoração de provas e partilha exigiria reexame de matéria fático-probatória, vedado pela Súmula 7/STJ. Assim, conheceu-se do agravo, conheceu-se em parte do recurso especial e lhe negou provimento, majorando honorários.

Parties
Agravante/recorrente: KARYNA DE SOUSA FONSECA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2025
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Obstou Subida De Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Exame De Recurso Especial Pelo STJ
Outcome
Agravo conhecido. Recurso especial conhecido em parte e improvido.
Legal Topics
Prova Emprestada, Coisa Julgada, Omissão E Fundamentação (arts. 489 E 1.022 Cpc), Cerceamento De Defesa/contraditório, Partilha De Bens E Benfeitorias, Súmula 7/stj, Honorários (art. 85, §11 Cpc)
Processual Civil Civil Prova Emprestada Coisa Julgada Omissão E Fundamentação (arts. 489 E 1.022 Cpc) Cerceamento De Defesa/contraditório Partilha De Bens E Benfeitorias Súmula 7/stj +1 more

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Parties

KARYNA DE SOUSA FONSECA

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Obstou Subida De Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Exame De Recurso Especial Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade e força probante da prova emprestada
  2. 2 Existência de omissão ou insuficiência de fundamentação (arts. 489 e 1.022 do CPC)
  3. 3 Cerceamento de defesa por indeferimento de produção probatória

Ratio Decidendi

O Tribunal verificou que as questões foram devidamente enfrentadas pelo Tribunal de origem, não havendo omissão ou cerceamento de defesa; admitiu-se a validade da prova emprestada desde que observado o contraditório; e concluiu-se que a revisão do acórdão quanto à valoração de provas e partilha exigiria reexame de matéria fático-probatória, vedado pela Súmula 7/STJ. Assim, conheceu-se do agravo, conheceu-se em parte do recurso especial e lhe negou provimento, majorando honorários.

Court Disposition

Agravo conhecido. Recurso especial conhecido em parte e improvido.

Orders

  • Conhecer do agravo interposto por Karyna de Sousa Fonseca
  • Conhecer em parte do recurso especial e negar-lhe provimento