REsp 2053656 - DECISAO

REsp 2053656 - DECISAO

O Superior Tribunal de Justiça concluiu que houve omissão relevante no acórdão que julgou os embargos de declaração, por ausência de manifestação específica sobre questões suscitadas pelo recorrente (INSS) que eram necessárias à solução integral da controvérsia; por isso, anulou o acórdão dos embargos e determinou o retorno dos autos ao Tribunal a quo para que se manifeste expressamente sobre os pontos indicados.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 February 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão (anulação De Acórdão E Retorno Ao Tribunal a Quo)
Outcome
Recurso especial provido
Legal Topics
Prova Emprestada, Revisão De Aposentadoria Por Tempo De Contribuição, Omissão Em Acórdão, Embargos De Declaração
Processual Civil Previdenciário Prova Emprestada Revisão De Aposentadoria Por Tempo De Contribuição Omissão Em Acórdão Embargos De Declaração

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Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão (anulação De Acórdão E Retorno Ao Tribunal a Quo)

Legal Issues

  1. 1 omissão do Tribunal a quo em analisar questões suscitadas nos embargos de declaração (art. 489 §1º e art. 1.022 do CPC)
  2. 2 admissibilidade de prova emprestada produzida em reclamatória trabalhista
  3. 3 caracterização de atividade especial por exposição a agente nocivo (eletricidade) e reconhecimento de periculosidade

Ratio Decidendi

O Superior Tribunal de Justiça concluiu que houve omissão relevante no acórdão que julgou os embargos de declaração, por ausência de manifestação específica sobre questões suscitadas pelo recorrente (INSS) que eram necessárias à solução integral da controvérsia; por isso, anulou o acórdão dos embargos e determinou o retorno dos autos ao Tribunal a quo para que se manifeste expressamente sobre os pontos indicados.

Court Disposition

Recurso especial provido

Orders

  • Anular o acórdão que julgou os embargos de declaração e determinar o retorno dos autos ao Tribunal a quo para que se manifeste especificamente sobre as questões articuladas nos embargos de declaração
  • Prejudicadas as demais questões