HC 725727 - DECISAO

HC 725727 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e denegou-se a ordem porque: (i) a alegação de ilicitude da prova emprestada não foi suscitada em apelação, gerando supressão de instância; (ii) a materialidade do tráfico foi comprovada por interceptações telefônicas, prova testemunhal, postagens em redes sociais e apreensões realizadas com outros corréus, demonstrando vínculo subjetivo; (iii) a associação para o tráfico foi comprovada com elementos que evidenciam estabilidade e permanência; e (iv) a exasperação da pena-base está fundamentada em elementos concretos e no art. 42 da Lei n. 11.343/2006, de modo que não há ilegalidade a ser reparada no habeas corpus.

Parties
Paciente: ROSÂNGELA MARINHO VIEIRA; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Conheço em parte do habeas corpus e, nesta extensão, denego a ordem.
Legal Topics
Prova Emprestada, Supressão De Instância, Materialidade Do Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Fixação Da Pena Base, Interceptação Telefônica, Reexame De Provas
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Lei De Drogas (lei N. 11.343/2006) Prova Emprestada Supressão De Instância Materialidade Do Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico +3 more

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Parties

ROSÂNGELA MARINHO VIEIRA

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Ilicitude da prova emprestada e supressão de instância
  2. 2 Materialidade do crime de tráfico de drogas sem apreensão em poder da paciente
  3. 3 Caracterização do crime de associação para o tráfico (estabilidade e permanência)

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e denegou-se a ordem porque: (i) a alegação de ilicitude da prova emprestada não foi suscitada em apelação, gerando supressão de instância; (ii) a materialidade do tráfico foi comprovada por interceptações telefônicas, prova testemunhal, postagens em redes sociais e apreensões realizadas com outros corréus, demonstrando vínculo subjetivo; (iii) a associação para o tráfico foi comprovada com elementos que evidenciam estabilidade e permanência; e (iv) a exasperação da pena-base está fundamentada em elementos concretos e no art. 42 da Lei n. 11.343/2006, de modo que não há ilegalidade a ser reparada no habeas corpus.

Court Disposition

Conheço em parte do habeas corpus e, nesta extensão, denego a ordem.

Orders

  • Não conheço da impetração quanto à ilicitude da prova emprestada por supressão de instância.
  • Denego a ordem na parte conhecida.