AREsp 2927636 - DECISAO

AREsp 2927636 - DECISAO

Conheceu-se do agravo para conhecer do recurso especial e, no mérito, negou-se provimento, por entender que: (i) não houve omissão no acórdão recorrido; (ii) a prova emprestada foi admitida com observância do contraditório; (iii) seria necessário revolver o acervo fático-probatório para reformar a conclusão de negligência e nexo causal, o que é vedado pela Súmula 7/STJ; e (iv) o quantum de R$90.000,00 por autora não é exorbitante, de modo que se manteve a decisão impugnada; majoraram-se honorários advocatícios de 12% para 13% com fundamento no art. 85, §11, do CPC.

Parties
Recorrente/agravante: ADONIAS DE BARROS RAMOS; Réu: HOSPITAL DE CLÍNICAS NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO; Autora: TACIANE APARECIDA TUBERINI; Autora: MARIA RITA APARECIDA TUBERTINI DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento E Julgamento Do Agravo; Decisão Que Conhece Do Recurso Especial E Lhe Nega Provimento
Outcome
Agravo conhecido; recurso especial conhecido e negado provimento; mantida decisão do Tribunal de Justiça que fixou indenização e reconheceu responsabilidade; honorários majorados.
Legal Topics
Prova Emprestada, Contraditório, Súmula 7/stj, Dano Moral, Responsabilidade Objetiva, Responsabilidade Subjetiva, Honorários Advocatícios
Direito Do Consumidor Responsabilidade Civil Processual Civil Direito Médico/hospitalar Prova Emprestada Contraditório Súmula 7/stj Dano Moral +3 more

Case Brief

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Parties

ADONIAS DE BARROS RAMOS

Recorrente/agravante

HOSPITAL DE CLÍNICAS NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO

Réu

TACIANE APARECIDA TUBERINI

Autora

MARIA RITA APARECIDA TUBERTINI DOS SANTOS

Autora

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento E Julgamento Do Agravo; Decisão Que Conhece Do Recurso Especial E Lhe Nega Provimento

Legal Issues

  1. 1 alegada negativa de prestação jurisdicional
  2. 2 admissibilidade da prova emprestada e observância do contraditório
  3. 3 necessidade de revolvimento do acervo fático-probatório e óbice da Súmula 7/STJ

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo para conhecer do recurso especial e, no mérito, negou-se provimento, por entender que: (i) não houve omissão no acórdão recorrido; (ii) a prova emprestada foi admitida com observância do contraditório; (iii) seria necessário revolver o acervo fático-probatório para reformar a conclusão de negligência e nexo causal, o que é vedado pela Súmula 7/STJ; e (iv) o quantum de R$90.000,00 por autora não é exorbitante, de modo que se manteve a decisão impugnada; majoraram-se honorários advocatícios de 12% para 13% com fundamento no art. 85, §11, do CPC.

Court Disposition

Agravo conhecido; recurso especial conhecido e negado provimento; mantida decisão do Tribunal de Justiça que fixou indenização e reconheceu responsabilidade; honorários majorados.

Orders

  • Conheço do agravo em recurso especial
  • Conheço do recurso especial e nego-lhe provimento