REsp 2214749 - DECISAO

REsp 2214749 - DECISAO

Negado provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem fundamentou que a perícia não pôde ser realizada, tendo sido utilizada prova emprestada (laudo indireto de exame necroscópico) em conformidade com o art. 372 do CPC e respeitado o contraditório; além disso, a revisão desse entendimento demandaria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula 7 do STJ.

Parties
Recorrente: MARIA DE FATIMA CARNEIRO LEITE; Recorrida: UNIMED PALMAS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 July 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento
Outcome
recurso especial não provido
Legal Topics
Prova Emprestada, Cerceamento De Defesa, Responsabilidade Civil, Indenização Por Danos Morais E Materiais, Pensão Por Morte, Alimentos, Súmula 7 Do STJ
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Do Consumidor Direito Penal Prova Emprestada Cerceamento De Defesa Responsabilidade Civil Indenização Por Danos Morais E Materiais +3 more

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Parties

MARIA DE FATIMA CARNEIRO LEITE

Recorrente

UNIMED PALMAS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Recorrida

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 ocorrência de cerceamento de defesa em razão da não produção de prova pericial
  2. 2 admissibilidade da prova emprestada (laudo indireto de exame necroscópico)
  3. 3 legitimidade passiva da UNIMED na relação de consumo

Ratio Decidendi

Negado provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem fundamentou que a perícia não pôde ser realizada, tendo sido utilizada prova emprestada (laudo indireto de exame necroscópico) em conformidade com o art. 372 do CPC e respeitado o contraditório; além disso, a revisão desse entendimento demandaria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula 7 do STJ.

Court Disposition

recurso especial não provido

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.