AREsp 2921544 - DECISAO

AREsp 2921544 - DECISAO

Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal a quo corretamente concluiu pela impossibilidade de utilização como prova emprestada de declaração e depoimento gravado colhidos por membro do Ministério Público, por ausência do contraditório judicial; ademais, o conjunto probatório não comprovou a autoria intelectual atribuída à apelada, e eventual reforma demandaria reexame de prova, vedado pela Súmula 7/STJ. Por esse motivo manteve-se a decisão recorrida e majoraram-se honorários em 10% nos termos do art. 85, §11 do CPC.

Parties
Agravante/recorrente: GUSTAVO BRAGA CARVALHO; Apelada/óbvia Ré No Processo De Origem: Dra. Renata; Autora (consta Nos Autos): Ludmila Vaz
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2025
Procedural Posture
Agravo (artigo 1.042 Do Cpc) Em Face De Decisão De Inadmissibilidade De Recurso Especial / Decisão Monocrática Do STJ Negando Provimento Ao Agravo Em Recurso Especial
Outcome
Agravo em recurso especial negado provimento (agravo desprovido)
Legal Topics
Prova Emprestada, Contraditório, Ônus Da Prova, Dano Moral, Honorários Advocatícios, Súmula 7/stj
Processual Civil Direito Civil Prova Responsabilidade Civil Prova Emprestada Contraditório Ônus Da Prova Dano Moral +2 more

Case Brief

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Parties

GUSTAVO BRAGA CARVALHO

Agravante/recorrente

Dra. Renata

Apelada/óbvia Ré No Processo De Origem

Ludmila Vaz

Autora (consta Nos Autos)

Procedural Posture

Agravo (artigo 1.042 Do Cpc) Em Face De Decisão De Inadmissibilidade De Recurso Especial / Decisão Monocrática Do STJ Negando Provimento Ao Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade da prova emprestada
  2. 2 observância do contraditório para aproveitamento de prova
  3. 3 ônus da prova (art. 373 CPC) e insuficiência probatória

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal a quo corretamente concluiu pela impossibilidade de utilização como prova emprestada de declaração e depoimento gravado colhidos por membro do Ministério Público, por ausência do contraditório judicial; ademais, o conjunto probatório não comprovou a autoria intelectual atribuída à apelada, e eventual reforma demandaria reexame de prova, vedado pela Súmula 7/STJ. Por esse motivo manteve-se a decisão recorrida e majoraram-se honorários em 10% nos termos do art. 85, §11 do CPC.

Court Disposition

Agravo em recurso especial negado provimento (agravo desprovido)

Orders

  • Nega-se provimento ao agravo em recurso especial.
  • Majoram-se os honorários advocatícios em 10% sobre o valor já fixado na origem, nos termos do art. 85, § 11, do CPC, observado, se for o caso, o disposto no art. 98, § 3º, do CPC.