REsp 2194783 - DECISAO

REsp 2194783 - DECISAO

Tendo sido a matéria afetada ao rito dos recursos repetitivos (Tema 1.366), determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem e a baixa nesta Corte, para que fiquem suspensos até a publicação do acórdão dos recursos representativos de controvérsia, quando o Tribunal de origem deverá proceder nos termos do CPC.

Parties
Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 July 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Admitido; Autos Devolvidos Ao Tribunal De Origem Para Suspensão Até Julgamento Dos Recursos Representativos De Controvérsia
Outcome
Devolução dos autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região e baixa nesta Corte Superior; suspensão do processamento até o julgamento dos recursos representativos de controvérsia.
Legal Topics
Prova Emprestada, PPP, Aeronautas, Recursos Repetitivos (tema 1.366)
Direito Previdenciário Direito Processual Civil Prova Emprestada PPP Aeronautas Recursos Repetitivos (tema 1.366)

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Parties

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Admitido; Autos Devolvidos Ao Tribunal De Origem Para Suspensão Até Julgamento Dos Recursos Representativos De Controvérsia

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de utilização de prova emprestada de perícia realizada em outros autos para comprovar o caráter especial das atividades de aeronautas, mesmo com PPP sem menção a agentes nocivos.

Ratio Decidendi

Tendo sido a matéria afetada ao rito dos recursos repetitivos (Tema 1.366), determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem e a baixa nesta Corte, para que fiquem suspensos até a publicação do acórdão dos recursos representativos de controvérsia, quando o Tribunal de origem deverá proceder nos termos do CPC.

Court Disposition

Devolução dos autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região e baixa nesta Corte Superior; suspensão do processamento até o julgamento dos recursos representativos de controvérsia.

Orders

  • Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem (TRF da 2ª Região) com a devida baixa nesta Corte Superior.
  • Após a publicação do acórdão dos recursos representativos de controvérsia, o Tribunal de origem proceda nos termos do art. 1.040 e seguintes do CPC.