REsp 2032502 - DECISAO

REsp 2032502 - DECISAO

O recurso foi negado provimento porque a prova emprestada foi utilizada respeitando o contraditório e a ampla defesa (as partes tiveram acesso e oportunidade de impugná-la), as interceptações e buscas contavam com deferimento judicial prévio e os elementos probatórios nos autos, inclusive as interceptações, corroboraram a autoria e materialidade, não havendo demonstração de prejuízo capaz de ensejar nulidade ou reforma das condenações.

Parties
Recorrente: IVANILTON DA SILVA FRANCA; Recorrente: MARTA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 August 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento De Mérito (decisão Negando Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso especial
Legal Topics
Prova Emprestada, Tráfico De Drogas, Interceptação Telefônica, Contraditório E Ampla Defesa, Nulidade Processual, Desclassificação Penal
Direito Penal Processo Penal Direitos Constitucionais Prova Emprestada Tráfico De Drogas Interceptação Telefônica Contraditório E Ampla Defesa Nulidade Processual +1 more

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Parties

IVANILTON DA SILVA FRANCA

Recorrente

MARTA DA SILVA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento De Mérito (decisão Negando Provimento)

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade da prova emprestada
  2. 2 observância do art. 400 do Código de Processo Penal
  3. 3 princípios do contraditório e ampla defesa

Ratio Decidendi

O recurso foi negado provimento porque a prova emprestada foi utilizada respeitando o contraditório e a ampla defesa (as partes tiveram acesso e oportunidade de impugná-la), as interceptações e buscas contavam com deferimento judicial prévio e os elementos probatórios nos autos, inclusive as interceptações, corroboraram a autoria e materialidade, não havendo demonstração de prejuízo capaz de ensejar nulidade ou reforma das condenações.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso especial

Orders

  • Condenações mantidas nos termos do acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (fls. 1605/1647)
  • Nego provimento ao recurso especial