REsp 2146049 - DECISAO

REsp 2146049 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso especial porque a utilização de prova emprestada é admissível quando o contraditório é assegurado, ainda que de forma diferida; no caso, a defesa teve oportunidade de se manifestar nas alegações finais e parte das testemunhas foi reinquirida na presença da defesa, inexistindo prejuízo que justifique acolher a alegação de nulidade trazida pelo recorrente.

Parties
Recorrente: Daniel Pigatto Pereira; Recorrido: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 September 2025
Procedural Posture
Recurso Especial (art. 105, Iii, "a", Da Constituição Federal) / Decisão: Recurso Especial Negado Provimento
Outcome
Nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Prova Emprestada, Contraditório Diferido, Reinquirição De Testemunhas, Nulidade Por Carência De Fundamentação
Direito Processual Penal Direito Penal Direito Constitucional Prova Emprestada Contraditório Diferido Reinquirição De Testemunhas Nulidade Por Carência De Fundamentação

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Parties

Daniel Pigatto Pereira

Recorrente

Ministério Público Federal

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial (art. 105, Iii, "a", Da Constituição Federal) / Decisão: Recurso Especial Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade da prova emprestada
  2. 2 necessidade de ratificação das testemunhas em processo desmembrado
  3. 3 alegada violação do art. 155 do Código de Processo Penal

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso especial porque a utilização de prova emprestada é admissível quando o contraditório é assegurado, ainda que de forma diferida; no caso, a defesa teve oportunidade de se manifestar nas alegações finais e parte das testemunhas foi reinquirida na presença da defesa, inexistindo prejuízo que justifique acolher a alegação de nulidade trazida pelo recorrente.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se e intimem-se.