AREsp 2674769 - DECISAO

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Negou-se provimento ao agravo porque a prova pericial produzida em outro processo era válida nos autos (mesmo objeto e observância do contraditório e ampla defesa), sendo desnecessária nova avaliação que oneraria as partes e violaria princípios processuais; além disso, a reforma implicaria reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula n. 7/STJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 December 2025
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial (súmula N. 7/stj)
Outcome
NEGO PROVIMENTO ao agravo
Legal Topics
Prova Emprestada, Avaliação De Imóvel, Preclusão, Súmula 7/stj, Contraditório E Ampla Defesa, Economia E Celeridade Processual
Processo Civil Execução Prova Pericial Prova Emprestada Avaliação De Imóvel Preclusão Súmula 7/stj Contraditório E Ampla Defesa +1 more

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial (súmula N. 7/stj)

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade da prova emprestada
  2. 2 Necessidade de nova perícia e avaliação de imóvel penhorado
  3. 3 Preclusão e possibilidade de retratação do juiz

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque a prova pericial produzida em outro processo era válida nos autos (mesmo objeto e observância do contraditório e ampla defesa), sendo desnecessária nova avaliação que oneraria as partes e violaria princípios processuais; além disso, a reforma implicaria reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula n. 7/STJ.

Court Disposition

NEGO PROVIMENTO ao agravo

Orders

  • NEGO PROVIMENTO ao agravo
  • Publique-se e intimem-se