AREsp 3205294 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e, analisando o recurso especial, concluiu-se que a materialidade e autoria estavam comprovadas por conjunto probatório composto por documentos policiais, filmagens e depoimentos em juízo; não houve violação aos arts. 155 e 386, VII, do CPP, e a insurgência demandaria reexame fático-probatório vedado pela Súmula 7/STJ; por fim, com fundamento na Súmula 568 do STJ, negou-se provimento ao recurso especial.

Parties
Agravante: FRANCISCO EPAMINONDAS ALVES; Interveniente: Ministério Público do Estado de Santa Catarina; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 May 2026
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento De Admissibilidade E Mérito No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conheço do agravo e, com fundamento na Súmula 568 do STJ, nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Prova Emprestada, Art. 155 Do CPP, Art. 386, VII, Do CPP, Súmula 7/stj, Dosimetria Da Pena, Roubo Circunstanciado, In Dubio Pro Reo
Direito Penal Direito Processual Penal Prova Emprestada Art. 155 Do CPP Art. 386, Vii, Do CPP Súmula 7/stj Dosimetria Da Pena Roubo Circunstanciado +1 more

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Parties

FRANCISCO EPAMINONDAS ALVES

Agravante

Ministério Público do Estado de Santa Catarina

Interveniente

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento De Admissibilidade E Mérito No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 violação ao art. 155 do CPP (valoração de prova produzida na fase policial)
  2. 2 violação ao art. 386, VII, do CPP (insuficiência de provas)
  3. 3 incidência da Súmula 7 do STJ (vedação ao reexame de fatos e provas)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, analisando o recurso especial, concluiu-se que a materialidade e autoria estavam comprovadas por conjunto probatório composto por documentos policiais, filmagens e depoimentos em juízo; não houve violação aos arts. 155 e 386, VII, do CPP, e a insurgência demandaria reexame fático-probatório vedado pela Súmula 7/STJ; por fim, com fundamento na Súmula 568 do STJ, negou-se provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Conheço do agravo e, com fundamento na Súmula 568 do STJ, nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo.
  • Com fundamento na Súmula 568 do STJ, nego provimento ao recurso especial.