AREsp 1819496 - DECISAO

AREsp 1819496 - DECISAO

Conheceu‑se do agravo, conheceu‑se parcialmente do recurso especial e, no mérito, negou‑se provimento porque o Tribunal de origem examinou adequadamente a controvérsia (não houve omissão), a matéria discutida exigiria reexame do conjunto fático‑probatório (incidência da Súmula 7/STJ) e as razões recursais não atacaram especificamente os fundamentos do aresto recorrido (incidência da Súmula 284/STF), de modo que a pretensão de admitir a prova emprestada não era cabível na via eleita.

Parties
Agravante: PHYTON FORMULAS MAGISTRAIS E OFICINAIS LIMITADA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 April 2021
Procedural Posture
Agravo Interno / Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial; Julgamento Do Agravo Interno No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.
Legal Topics
Prova Emprestada, Perícia Contábil, Embargos De Declaração, Omissão No Acórdão, Admissibilidade De Recurso Especial, Preclusão E Reexame De Provas
Processo Civil Prova Emprestada Perícia Contábil Embargos De Declaração Omissão No Acórdão Admissibilidade De Recurso Especial Preclusão E Reexame De Provas

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Parties

PHYTON FORMULAS MAGISTRAIS E OFICINAIS LIMITADA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial; Julgamento Do Agravo Interno No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 omissão no acórdão (art. 1.022, II c/c art. 489, §1º, IV, CPC)
  2. 2 possibilidade de utilização de prova emprestada (art. 372, CPC)
  3. 3 incidência das Súmulas n. 284/STF e n. 7/STJ

Ratio Decidendi

Conheceu‑se do agravo, conheceu‑se parcialmente do recurso especial e, no mérito, negou‑se provimento porque o Tribunal de origem examinou adequadamente a controvérsia (não houve omissão), a matéria discutida exigiria reexame do conjunto fático‑probatório (incidência da Súmula 7/STJ) e as razões recursais não atacaram especificamente os fundamentos do aresto recorrido (incidência da Súmula 284/STF), de modo que a pretensão de admitir a prova emprestada não era cabível na via eleita.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.

Orders

  • Conheço do agravo
  • Conheço parcialmente do recurso especial