HC 646105 - ACORDAO

HC 646105 - ACORDAO

O habeas corpus não foi conhecido porque era substutivo de recurso especial; alternativamente, no mérito, não se constatou violação ao contraditório ou à ampla defesa, tendo a defesa sido oportunizada e dispensado oitiva de testemunhas, e não havendo demonstração de prejuízo concreto exigido pelo art. 563 do CPP, não se declara nulidade.

Parties
Paciente: ERONIDES BRITO DOS ANJOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Especial / Não Conhecido Pelo STJ
Outcome
Habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Prova Emprestada, Nulidade, Contraditório, Ampla Defesa, Pas De Nullité Sans Grief, Art. 563 Do CPP
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Parties

ERONIDES BRITO DOS ANJOS

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Especial / Não Conhecido Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade de habeas corpus como substitutivo de recurso especial
  2. 2 validade da prova emprestada quando não há identidade de partes
  3. 3 possível violação ao contraditório e à ampla defesa

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque era substutivo de recurso especial; alternativamente, no mérito, não se constatou violação ao contraditório ou à ampla defesa, tendo a defesa sido oportunizada e dispensado oitiva de testemunhas, e não havendo demonstração de prejuízo concreto exigido pelo art. 563 do CPP, não se declara nulidade.

Court Disposition

Habeas corpus não conhecido

Orders

  • Não conhecer do pedido