HC 527815 - ACORDAO

HC 527815 - ACORDAO

Denega-se a ordem porque a fundamentação per relationem foi adequada mediante remissão ao parecer ministerial, não foi demonstrado que o paciente sofreu prejuízo ou que lhe foi cerceado o contraditório (ausência de insurgência oportuna na audiência em que se deferiu a prova emprestada), e o depoimento da testemunha emprestada não foi o único elemento de convicção nos autos.

Parties
Paciente: Valter Luis Poletti; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgamento Do Mérito (decisão Colegiada Na Sexta Turma Do Stj)
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prova Emprestada, Nulidade De Acórdão, Fundamentação Per Relationem, Contraditório E Ampla Defesa, Preclusão
Direito Penal Processo Penal Prova Emprestada Nulidade De Acórdão Fundamentação Per Relationem Contraditório E Ampla Defesa Preclusão

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Parties

Valter Luis Poletti

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgamento Do Mérito (decisão Colegiada Na Sexta Turma Do Stj)

Legal Issues

  1. 1 nulidade do acórdão por fundamentação per relationem
  2. 2 ilegalidade do compartilhamento de prova testemunhal emprestada
  3. 3 preclusão pela ausência de insurgência oportuna

Ratio Decidendi

Denega-se a ordem porque a fundamentação per relationem foi adequada mediante remissão ao parecer ministerial, não foi demonstrado que o paciente sofreu prejuízo ou que lhe foi cerceado o contraditório (ausência de insurgência oportuna na audiência em que se deferiu a prova emprestada), e o depoimento da testemunha emprestada não foi o único elemento de convicção nos autos.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus em favor de Valter Luis Poletti