AREsp 1864425 - DECISAO

AREsp 1864425 - DECISAO

Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem validamente admitiu prova emprestada produzida sob observância do contraditório e ampla defesa e recusou a dilação probatória com fundamento na suficiência das provas (art. 370 do CPC), de modo que acolher a alegação exigiria revolver matéria fático-probatória, atraindo o óbice da Súmula 7/STJ; assim, a decisão recorrida está em consonância com a jurisprudência desta Corte e deve ser mantida.

Parties
Agravante: JOSE ADOLFO DAVOLI NABAS; Autora: Santa Casa de Misericórdia de Limeira/SP; Corréus: Profissionais médicos
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 June 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Admissibilidade/julgamento Do Agravo (negado Provimento)
Outcome
negado provimento ao agravo
Legal Topics
Prova Emprestada, Cerceamento De Defesa, Teoria Da Causa Madura, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7/stj, Súmula 83/stj
Processual Civil Responsabilidade Civil Direito Do Consumidor Prova Emprestada Cerceamento De Defesa Teoria Da Causa Madura Admissibilidade De Recurso Especial Súmula 7/stj +1 more

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Parties

JOSE ADOLFO DAVOLI NABAS

Agravante

Santa Casa de Misericórdia de Limeira/SP

Autora

Profissionais médicos

Corréus

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Admissibilidade/julgamento Do Agravo (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prova emprestada quando produzida com observância do contraditório e da ampla defesa
  2. 2 caráter vedado do reexame fático-probatório em recurso especial (Súmula 7/STJ)
  3. 3 discricionariedade do juiz para admitir ou indeferir provas (art. 370 do CPC)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem validamente admitiu prova emprestada produzida sob observância do contraditório e ampla defesa e recusou a dilação probatória com fundamento na suficiência das provas (art. 370 do CPC), de modo que acolher a alegação exigiria revolver matéria fático-probatória, atraindo o óbice da Súmula 7/STJ; assim, a decisão recorrida está em consonância com a jurisprudência desta Corte e deve ser mantida.

Court Disposition

negado provimento ao agravo

Orders

  • Nego provimento ao agravo.
  • Publique-se.