REsp 1954857 - DECISAO

REsp 1954857 - DECISAO

O Tribunal de origem anulou a sentença por reconhecer cerceamento de defesa em razão da decisão de julgamento antecipado sem análise do pedido de produção de prova emprestada, considerando que não houve renúncia expressa a essa prova; o STJ, ao analisar o recurso especial, concluiu que o acórdão recorrido não padecia de omissão e negou provimento ao recurso especial, mantendo o reconhecimento do cerceamento e a anulação da sentença.

Parties
Recorrente: WEULAS GOMES DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 August 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Final Recurso Especial Negado Provimento
Outcome
Recurso especial negado provimento; mantido o acórdão do Tribunal de Justiça que reconheceu cerceamento de defesa e anulou a sentença para retorno dos autos à origem.
Legal Topics
Prova Emprestada, Cerceamento De Defesa, Julgamento Antecipado Da Lide, Instrução Probatória, Embargos De Declaração, Preclusão
Processo Civil Direito Civil Prova Emprestada Cerceamento De Defesa Julgamento Antecipado Da Lide Instrução Probatória Embargos De Declaração Preclusão

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 5 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

WEULAS GOMES DOS SANTOS

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Final Recurso Especial Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 Se a omissão do magistrado quanto ao pedido de produção de prova emprestada configura cerceamento de defesa
  2. 2 Se a desistência da produção de prova testemunhal implica desistência da produção de prova emprestada
  3. 3 Aplicação do art. 372 do CPC/2015 quanto à prova emprestada

Ratio Decidendi

O Tribunal de origem anulou a sentença por reconhecer cerceamento de defesa em razão da decisão de julgamento antecipado sem análise do pedido de produção de prova emprestada, considerando que não houve renúncia expressa a essa prova; o STJ, ao analisar o recurso especial, concluiu que o acórdão recorrido não padecia de omissão e negou provimento ao recurso especial, mantendo o reconhecimento do cerceamento e a anulação da sentença.

Court Disposition

Recurso especial negado provimento; mantido o acórdão do Tribunal de Justiça que reconheceu cerceamento de defesa e anulou a sentença para retorno dos autos à origem.

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.
  • Manter o acórdão do Tribunal de Justiça que acolheu a preliminar de cerceamento de defesa e anulou a sentença, determinando o retorno dos autos à origem para deliberação sobre o pedido de prova emprestada.